O “Dia dos Direitos Humanos” é assinalado pela comunidade internacional a
10 de dezembro, para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por parte da Assembleia das Nações
Unidas.
10 de dezembro é também o “Dia Nacional
dos Direitos Humanos”, instituído pela Assembleia da República (Resolução n.º
69/98, de 22 de dezembro).
Declaração Universal dos
Direitos Humanos
A Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história
dos direitos humanos. Redigida por representantes com diferentes origens legais
e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas, em Paris, a 10 de dezembro de 1948 pela resolução 217
A (III) como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todas as
nações.
Leia os primeiros
artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 1°
Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2°
Todos os seres humanos
podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração,
sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de
religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de
fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será
feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional
do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou
território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de
soberania.
Artigo 3°
Todo indivíduo tem
direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
O Dia dos Direitos Humanos
Mostra-nos sempre imperfeitos
este dia que revela
os nossos muitos defeitos,
já que a justiça do mundo
por igual deve servir
os homens e as mulheres
sem ninguém querer excluir.
E se os direitos são humanos,
da igualdade hão-de fazer
a regra que nos imponha
os princípios a valar,
os que são sempre os que mais contam,
aconteça o que acontecer.
José Jorge Letria, in O livro dos dias
Sugestão de Leitura
Os direitos reconhecidos na Declaração dizem respeito a homens e mulheres, sem distinção alguma, seja de cor da pele, opinião política ou outra, religião ou país de origem.
A destacar Engenharia do papel, pop-up, formato diferente; estimula a imaginação da criança e do adulto; no final, apresenta os 30 artigos da Declaração.
